O meu silêncio explicado aos leitores (2)

Uma vez que o M. V. M., embora seja um artista de méritos questionáveis, é um conhecedor da «fotografia de rua» e de alguns dos seus bons praticantes (alguns a título pessoal), apercebeu-se (apercebi-me) que existe alguma confusão quanto aos direitos do fotógrafo versus os das pessoas fotografadas. Alguns dos primeiros estão inteiramente convencidos de que lhes basta brandir o artigo 79.º, n.º 2, do Código Civil para fotografar toda e qualquer pessoa, sejam quais forem as circunstâncias. Esta ideia é falsa: nem sempre o consentimento da pessoa fotografada é dispensado só porque ela está num lugar público. Mesmo que essa pessoa esteja na rua mais movimentada da cidade, tem sempre direito ao seu decoro. (Os equívocos dão-se também do outro lado, i. e. do das pessoas fotografadas, as quais tendem a balbuciar umas noções empíricas falsas que adquiriram sabe-se lá como ou por quem quando são fotografadas.)

Empregando um pouco mais de objectividade e indo directo ao assunto, é com o maior prazer e indisfarçada vaidade que informo os leitores que este estudo – o qual se prolongou por sete meses e incluiu visitas a bibliotecas reais, daquelas com livros em papel e tudo – se vai materializar num livro. Não será exactamente uma obra de divulgação geral – é um texto jurídico, para todos os efeitos –, mas penso ter-lhe dado clareza suficiente para poder ser lido por qualquer pessoa de educação sólida. Para dar aos meus seguidores uma noção do que os espera, direi que configuro o direito de autor sob o prisma da relação jurídica, como não podia deixar de ser quando se estudou a obra dos mestres civilistas de Coimbra (sobretudo Carlos Alberto da Mota Pinto, Orlando de Carvalho e Manuel de Andrade). E nem sequer faltam as longas notas de rodapé que caracterizam a produção jurídica coimbrã: algumas destas notas fluem para a página seguinte. São 117 páginas em formato Word, escritas a 1,15 espaços usando o tipo Times New Roman em tamanho 12. A versão que sairá da tipografia será certamente um pouco mais anafada.

Por que estou tão orgulhoso? Porque esta é, tanto quanto é do meu conhecimento, a primeira monografia dedicada ao tema da relação entre a fotografia e o direito. O que existe até hoje é um capítulo de um manual de Oliveira Ascensão, mas este autor, a cujas obras lanço mão sempre que quero informar-me quanto às áreas do direito sobre que ele se debruçou, chocou-me ao adoptar concepções completamente ultrapassadas de fotografia, arte e direito de autor. Por seu turno, o que Luiz Francisco Rebello escreveu sobre este assunto no seu Código anotado não é sequer merecedor de ser citado, atenta a jactância intelectual que este autor ostenta e a absoluta inadequação da sua concepção de fotografia. A jurisprudência, essa, divide-se entre a que segue dogmaticamente a lição dos dois autores referidos e a que compreende os tempos que estamos a viver: ao acórdão que entende que a fotografia não pode ser protegida como obra se não contiver o nome do autor contrapõe-se aqueloutro que postula que a inclusão de uma fotografia na página do Flickr do fotógrafo é suficiente para identificar este último como autor. Infelizmente, porém, não é possível aos tribunais decidir contra a lei – e a lei portuguesa, no que concerne à protecção da obra fotográfica, é uma aberração jurídica que trata o fotógrafo como um autor inferior e a obra fotográfica como uma mera descrição de objectos pela imagem.

Hoje, 29 de Janeiro, recebi uma mensagem com a confirmação do interesse da editora P… na edição do livro. Será lançado no segundo trimestre deste ano, possivelmente em Maio. Ainda falta algum tempo, mas penso que toda a pessoa que se interesse pela fotografia e tenha um bocadinho de curiosidade intelectual terá interesse – e vantagem – em ler este livro. Escrevi-o porque me pareceu necessário. A fotografia, e a riqueza da sua história, merece-me respeito suficiente para lhe dedicar o tempo que despendi na escrita desta monografia. Eu não posso aceitar que se cometam injustiças como a que narrei no texto anterior com fundamento numa lei ultrapassada, dogmática e absurdamente estulta. Gosto demasiado de fotografia para me conformar com as leis absurdas e injustas que a regulam e quero, pelo menos, ter uma contribuição mínima para denunciar a iniquidade que essas leis promovem. De resto, o debate sobre estas questões há muito se faz esperar. Há demasiado tempo, direi.

Por fim: estive tentado a dar a este livro um título utilitário, adequado a uma monografia sobre um tema jurídico: pensei em A Fotografia e o Direito, e em Fotografia, Direito de Autor e Direitos de Personalidade, mas resolvi dar rédea solta à criatividade e à minha propensão para o trocadilho e chamei-lhe Uma Questão de Enquadramento (embora com o subtítulo A Fotografia e o Direito). Quem sabe se alguns leitores não entenderão que o título é melhor que o conteúdo.

Seja como for, o trabalho que levou à produção desta monografia foi extenuante. Esta foi a principal razão da escassez de títulos no Número f/: fiquei cansado de tanto escrever sobre fotografia. Este estudo teve ainda um efeito curioso: à custa de tanto lidar com a noção de originalidade (que é absolutamente crucial em matéria de direito de autor), passei a ser mais selectivo nas fotografias que faço e mostro. Ser original tornou-se ainda mais importante.

M. V. M.

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O meu silêncio explicado aos leitores (1)

Penso que já posso explicar aos leitores a razão pela qual a produção literária no Número f/ diminuiu tão drasticamente a partir de uma determinada altura do ano passado. Creio que não se trata de uma questão de poder explicar: é também uma questão de dever. Tenho a noção – embora possa estar errado – que existem leitores que seguem o Número f/ e esperam uma certa regularidade na publicação de textos. Sinto que os tenho deixado ficar mal, mas pelo menos vão compreender, depois de ler este texto, que houve uma razão válida para tal (além, evidentemente, da falta de coisas interessantes a acontecer no Planeta Fotografia).

Eu aludi, em alguns dos últimos textos, a um «estudo» que empreendi. Esta expressão foi propositadamente ambígua: o que é um «estudo»? Passei horas e dias rodeado de livros? E que estudo era esse? Sobre quê?

Como os leitores sabem, eu sou um jurista. E sou também, como certamente não terá escapado aos leitores mais argutos, um entusiasta da fotografia. Era mais ou menos uma fatalidade que me viesse a interessar pelas questões legais da fotografia; alguns textos do Número f/ têm esta relação entre fotografia e direito por tema, mas todos eles foram escritos com uma preocupação de acessibilidade: tinham de ser discerníveis por um público amplo. Contudo, estas questões vão bem mais fundo e têm uma relevância no direito que me pareceu merecedora de um estudo tão completo e exaustivo quanto possível. Especialmente em dois âmbitos: as questões do direito de autor e o conflito entre os direitos do fotógrafo e as pessoas fotografadas. Estas questões acarretam uma terceira, que é a da responsabilidade (civil e criminal) por factos ilícitos.

Houve um factor que despoletou esta minha curiosidade intelectual. Em 2016, uma pessoa procurou-me a propósito de uma questão interessante: algumas fotografias da autoria do seu pai, que foi um artista plástico proeminente do movimento neo-realista português, foram expostas num museu sem o consentimento da cliente, sua única herdeira. Infelizmente, não pude assegurar-lhe que o direito português protegeria a obra do seu pai desta utilização abusiva: nenhuma das fotografias ilicitamente expostas continha o nome do fotógrafo, omissão que levou um tribunal superior a proferir a estultícia de que «a fotografia não poderá constituir obra protegida se não contiver o nome do autor». Este episódio levou-me a estudar criticamente o regime do direito de autor no que respeita à fotografia. Fiquei horrorizado com o que descobri: o regime estatuído pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos é, além de anacrónico, obtuso. Talvez não seja excessivo dizer que é simplesmente estúpido, porque é uma estupidez dizer-se que a fotografia não é criação por ser feita com recurso a uma máquina – é esta a noção subjacente à legislação nacional –, tal como é estúpido tratar o fotógrafo como se fosse um mero serviçal que não faz mais que accionar mecanismos, e não o criador intelectual que frequentemente é. 

Não me limitei a estudar o regime português. Ler as leis da propriedade intelectual de França, Espanha, Itália – que língua absolutamente adorável que é a italiana! –, Alemanha e Áustria fez-me ver que estamos pelo menos meio século atrasados em relação a estes países no que diz respeito à protecção da obra fotográfica. Sobretudo, padecemos de uma amarração injustificável do direito de autor a noções diáfanas de arte – mesmo se a nossa legislação é de tal maneira estúpida que, a despeito desta preocupação em preservar a «pureza» das artes, protege indiscriminadamente vídeos pornográficos ao mesmo tempo que deixa as fotografias do artista a que aludi fora da protecção legal. Estamos também em contradição com as regras da União Europeia, mas este facto nada tem de surpreendente: a «Europa» é apenas aquela vaca de cuja teta ordenhamos o leite dos fundos comunitários. Os nosso juízes – mesmo os dos tribunais superiores – não só não cumprem a legislação europeia como não fazem a menor ideia de que existem regulamentos e directivas que têm o mesmo valor jurídico que a legislação nacional. (Continua)

M. V. M.

Quando é que uma fotografia é uma fotografia?

Um texto publicado recentemente no The Online Photographer levantava uma questão extremamente interessante: as fotografias existem antes de serem impressas, ampliadas, digitalizadas ou publicadas? O artigo referia-se a um debate estafado, que é o de saber se uma imagem pode ser considerada uma «fotografia» quando apenas existe enquanto ficheiro de imagem; apesar de o aspecto jurídico não ter sido aquele que o autor teve em mente, não deixa de ser interessante mencioná-lo – especialmente se compararmos as respostas dos sistemas do direito de autor e do copyright.

Na Europa continental não é necessário que uma obra seja fixada para que seja protegida pelo direito de autor. Tudo o que é preciso é que a obra seja exteriorizada – que seja discernível por qualquer forma. Portanto, o momento em que a fotografia é criada – aquele que determina a protecção legal – é quando o fotógrafo pressiona o botão do obturador. É este o momento em que a fotografia deixa de ser uma ideia na mente do fotógrafo e se exterioriza. Por esta razão, a fotografia existe mesmo sob a forma de ficheiro digital (o mesmo quanto ao negativo).

Esta não é uma questão ociosa. Pode ser necessário provar a originalidade de uma fotografia, caso em que os metadados podem ser usados ​​como prova. O mesmo quanto à prova da autoria da obra fotográfica, que pode ser feita com recurso ao ficheiro digital ou ao negativo.

Não é assim que as coisas se passam nos sistemas que adoptam o copyright. Nestes é a cópia que é protegida pelo direito de autor. A fotografia não é protegida se não for reproduzida por meio da sua fixação, seja em papel ou em qualquer outro meio que a traga para o mundo dos objectos. De acordo com o US Copyright Act, a obra é criada quando é fixada numa cópia pela primeira vez. Claro que, como os Estados Unidos assinaram a Convenção de Berna, os seus tribunais podem decidir que o momento da criação é aquele em que é pressionado o botão do obturador. Não sei se já existe alguma jurisprudência a este respeito. Sei que o US Copyright Office, que é o organismo com competência para o registo de obras protegidas, aceita o registo de ficheiros digitais, mas não sei se o faz enquanto obra protegida ou a que outro título (mas vou informar-me!).

Por Bruce Gilden

Isto quanto ao aspecto legal da questão e quanto às fotografias que ainda não abandonaram o conforto placentário do cartão de memória, mas a questão de saber quando uma fotografia é uma fotografia não se esgota nisto. Uma vez que tenho 54 anos e uma gaveta enorme cheia de recordações sob a forma de fotografias impressas, resisti durante muito tempo à ideia de que um ficheiro digital de imagem é uma fotografia real, mas acabei por me conformar com a noção de que aquilo que vemos no ecrã do computador é uma fotografia. O que vemos no ecrã é mesmo uma fotografia. Eu já desisti de imprimir ou ampliar as minhas fotografias, mesmo as que eu considero mais conseguidas. Não sou um fotógrafo famoso e provavelmente as minhas fotografias nunca serão expostas: por que havia de me dar a essa maçada (e despesa)?

Não tenho nenhum problema com as fotografias virtuais. Claro que é sempre mais interessante ver os retratos de Bruce Gilden numa exposição, devidamente impressos em papel de qualidade, do que vê-los no computador (e muito menos num smartphone). A experiência de ver aqueles rostos numa exposição, em formatos grandes, é simplesmente inimitável. Mas – e se alguém nunca tiver a oportunidade de ver esses retratos numa exposição? É bem melhor vê-los num computador do que nunca vê-los. Estes são os tempos em que vivemos; muita coisa pode ter ficado perdida, mas seria estúpido não aproveitar as comodidades e o acesso à informação que o computador põe ao nosso alcance.

M. V. M.

De volta

Chega de silêncio. Durante cinco meses dediquei-me a um estudo exaustivo do ramo do direito que pretendo dominar – «dominar» como quem «domina» uma língua estrangeira, porque é impossível saber tudo sobre um sector do direito – e isto teve repercussões nefastas sobre a actividade bloguística do M. V. M. Tive menos tempo e disposição para escrever, mas sobretudo ganhei uma consciência renovada das minhas limitações na fotografia.

Eu explico. O estudo que empreendi foi sobre direito de autor. Este ramo do direito abrange obras literárias, artísticas e científicas e, entre as do meio, está – evidentemente – a obra fotográfica. Aprendi que, para que uma fotografia seja protegida pelo direito de autor – vamos esquecer o caso português, porque a legislação nacional na matéria é simplesmente grotesca –, tem de ser original. Por «original» entende-se ser criação intelectual do próprio autor. Embora o direito não possa ser explicação para tudo e a noção jurídica de «originalidade» seja mais limitada do que a que usamos de forma comum (como qualidade do que é único e inconfundível), o meu estudo levou-me a uma meditação introspectiva sobre as minhas fotografias. Concluí que, salvo dois ou três exemplos isolados, «original» não é certamente a palavra que primeiro vem à mente de quem vê as minhas fotografias.

Isto foi castrador. Dei por mim a trocar a fotografia por outras actividades por não me apetecer fazer fotografias que, quando não são iguais ao que outros fizeram antes de mim, são iguais ao que eu fiz antes. Demorei dois meses a expor um rolo à custa destas minhas meditações – e tenho a certeza de que vou ficar desiludido quando receber as digitalizações. Tive duas saídas com a máquina em que, simplesmente, não fiz uma única fotografia. Não valia a pena. Não seriam originais, não trariam nada de novo.

Não foi só as minhas fotografias que passei a ver com olhos mais críticos. Quando abria o Público – o único jornal que aposta no fotojornalismo – há apenas seis meses, extasiava-me com a qualidade das fotografias em geral. Hoje, quando as olho, faço muitas perguntas. São originais? Exprimem uma ideia? Há criatividade nelas? Uma ou outra respondem afirmativamente a todas estas questões – o que não é surpresa nenhuma quando um jornal emprega fotógrafos como Adriano Miranda –, mas não muitas mais.

Um dos meus problemas foi nunca ter conseguido desprender-me das minhas influências. Por vezes gostava de passar uma esponja sobre a memória que tenho de fotografias que vi, quer feitas por outros ou tiradas por mim. Estou constantemente a procurar referências na temática, na composição e na perspectiva. A minha única resistência é ao uso permanente da perspectiva de grande-angular, de que toda a gente abusa (e, quando toda a gente abusa de algo, que lugar há para a criatividade?). Gostava – e espero vir a consegui-lo – libertar-me de tudo isto e fazer fotografias verdadeiramente originais. Isto dá muito mais trabalho do que usar uma câmara no modo manual ou calcular as equivalências quando se usa um sensor inferior a 36x24mm.

Outra descoberta deste período sinistro foi que a minha mudança para a cor não era assim tão definitiva. Convenhamos que vivo numa cidade muito pouco cromática – o Porto não é exactamente Nova Deli ou Marraquexe –, o que torna difícil usar a linguagem da cor em pleno. As estéticas da cor e do preto-e-branco não são intermutáveis: uma fotografia que resulta muito bem a preto-e-branco pode ser um desastre a cores, e vice-versa. E eu sinto que a minha linguagem é a do preto-e-branco. Por causa disto, resolvi voltar às películas pancromáticas – nem que seja só para confirmar que estava certo quando resolvi dedicar-me à cor. O preto-e-branco é uma maneira fácil de dar à fotografia um cunho «artístico»: como há muita gente a ter a mesma ideia, fotografar a preto-e-branco deixou de ser muito original. Contudo, fotografar a cores ainda deixa menos espaço à originalidade: a cor torna as composições muito factuais.

Neste meu regresso ao preto-e-branco vou experimentar um rolo diferente, embora de uma marca que me é familiar: é o Ilford Pan 400, ao que parece uma película desenvolvida para alguns mercados (espero que não seja o Citroën C-Elysée das películas). Sejam quais forem os resultados, eu vou dar-vos conta deles aqui no Número f/ – mas, se fosse a vós, não esperava de pé pela apreciação daqui do autor.

M. V. M.

Eduardo Martins, o direito de autor e eu

Um facto que me surpreendeu desde sempre é o interesse dos leitores do Número f/ quando o tema é o direito de autor. Este interesse só pode ser interpretado de uma maneira: quem cultiva a fotografia gosta de estar informado sobre todos os seus aspectos. Não me atrevo a tentar adivinhar a razão desse interesse: não sei se é pelo puro saber, se é para não transgredirem. Sei, simplesmente, que o Número f/ se torna imensamente popular quando escrevo sobre as relações entre a fotografia e o direito – em particular o direito de autor.

O direito de autor é importante. Há nele uma faceta comercial que interfere com um certo idealismo que muitos gostam de cultivar, mas não é isto que lhe retira importância. Nem é por o direito de autor ser um conjunto de regras que interessa aos leitores – é por aquilo que protege: a originalidade e o esforço criativo do autor. Em larga medida, o direito de autor é um prémio ou recompensa: a sua atribuição premeia a contribuição do autor para o património artístico da humanidade, mas é também uma garantia: a de que o autor é reconhecido como tal e que ninguém tem o direito de perturbar esta autoria, seja de que maneira for.

Se o leitor pensa como eu e valoriza o esforço criativo e a originalidade, decerto ficou tão chocado como eu quando descobriu o caso de um indivíduo brasileiro chamado Eduardo Martins. Este jovem de 32 anos apresentou-se ao mundo como um sobrevivente que superou a leucemia. Abriu uma conta no Instagram apresentando-se como «fotógrafo da ONU». Mostrava fotografias de cenários de guerra e chegava a autoglorificar-se, clamando ajudar vítimas de conflitos. Um herói, além de um grande fotógrafo. Angariou 127.000 seguidores no Instagram, foi recomendado a publicações por outros fotógrafos, tornou-se imensamente popular. Ainda por cima era um jovem bem aparentado que praticava surf e tudo. Eduardo Martins era simplesmente perfeito.

Infelizmente, este Eduardo Martins é uma fraude completa. Depois de a BBC Brasil ter difundido uma reportagem sobre ele, começaram a surgir dúvidas; descobriu-se que, afinal, as fotografias que publicava no Instagram não são dele: na maioria eram fotografias de um fotógrafo chamado Daniel C. Britt que foram invertidas ou retocadas, talvez por o autor da fraude ter pensado que, à semelhança de Richard Prince, transformava com isto a fotografia em originais seus. Agora nem sequer se sabe ao certo se a pessoa que aparecia nas fotografias publicadas como sendo Eduardo Martins o era realmente, ou mesmo se este nome corresponde a uma pessoa real.

Eu sou muito sensível a estas questões da autoria. Não se dá o caso de ir para os websites fazer comentários desejando que os plagiadores – ou ladrões, que é o termo aplicável a gente como este Eduardo Martins – sejam enforcados ou empalados em postes de alta tensão, mas choca-me que alguém, sem o menor escrúpulo, se aproprie do trabalho dos outros. As fotografias que este Eduardo Martins roubou e apresentou como suas implicaram esforço criativo e implicaram riscos para a vida e integridade física do fotógrafo. Que alguém se apodere de tudo isso – porque cada fotografia traz incorporada em si este esforço e estes riscos – e enriqueça à custa dos outros não é pior que matar ou mutilar alguém, mas é violar algo de muito profundo, muito íntimo e de extrema importância para a pessoa visada.

Eu já estive na pele de um lesado: já me roubaram fotografias e já me imitaram. A sensação é dolorosa. Tão dolorosa que deixei de me relacionar com um imitador que plagiou uma fotografia minha, um escroque a quem cheguei a dar a minha amizade. Mas as minhas fotografias não implicaram risco de vida; nem posso, honestamente, dizer que são imensamente criativas – mas são minhas. Eu compreendo como se sentem aqueles a quem roubam fotografias porque, apesar de tudo, porfio para ser original. Outros contentam-se a recolher o trabalho dos outros e a chamá-lo seu; felizmente, caem no vexame e humilhação. Eles lá saberão se vale a pena.

Ainda bem que existe o direito de autor. Se não fosse ele, os Eduardos Martins deste mundo nunca seriam expostos e sujeitos à irrisão mundial. O meu grande lamento é viver num país cuja ordem jurídica não leva a fotografia a sério e trata o fotógrafo como um mero executante que se limita a carregar num botão. Mas estas são contas de outro rosário que não quero desfiar por agora.

M. V. M.

Quando a realidade é mais estranha do que a ficção

Um fotógrafo freelance chamado David Slater teve uma ideia que o tornou famoso. Estava ele na Indonésia – mais exactamente nas ilhas Sulawesi, outrora conhecidas por Celebes – quando, ao perceber que não conseguia fazer fotografias de macacos de uma raça local (posso saber que as Sulawesi foram as Celebes, mas não me perguntem raças de símios) com uma grande-angular sem que estes fechassem os olhos, entendeu por bem pôr a câmara num tripé e esperar que os macacos premissem o botão do obturador.

Como é sabido, uma das fotografias que resultou desta experiência foi a selfie mais famosa do mundo, a do macaco sorridente, de olhos inteligentes e contemplativos, que ilustra este texto. Contudo, se soubesse o que sabe hoje, David Slater não teria realizado a experiência.

Apesar de o fotógrafo não ter cedido o seu direito de autor à Creative Commons nem à Wikimedia, a Wikipedia reproduziu a selfie do macaco das Celebes sem consentimento. David Slater, evidentemente, intentou uma acção de reivindicação da paternidade da fotografia contra a Wikimedia, a qual se defendeu arguindo que David Slater não era o autor da fotografia porque não foi ele quem premiu o botão do obturador.

Se isto vos parece estranho, aguentem um Pouco. Porque as coisas ainda vão piorar para o pobre do Slater. O Copyright Office norte-americano, provavelmente chamado a decidir uma questão prévia no processo, entendeu que os animais não podem ser titulares de direito de autor e considerou a selfie uma obra órfã (o direito de autor recorre a estas analogias com a filiação para caracterizar a relação entre a obra e o autor).

A melhor parte ainda está para chegar. Uma vez que David Slater continuou a exigir o reconhecimento do seu direito de autor, uma organização de defesa dos animais norte-americana chamada People for the Ethical Treatment of Animals (PETA) propôs, em 2015, uma acção contra David Slater – em nome do macaco! Desconheço os fundamentos da acção, mas, atento o nível de maluquice de toda esta história, não andarei longe da verdade se alvitrar que a causa de pedir tem que ver com a exploração do macaco por David Slater.

Isto pode fazer rir, porque de facto é ridículo, mas o coitado do David Slater exauriu todos os seus recursos com estas acções. De tal maneira que nem sequer teve dinheiro para pagar o voo para San Francisco, onde teve lugar a audiência de julgamento. Agora está a contemplar trabalhos como cuidador de cães e professor de ténis.

Seria muito fácil escolher um título jocoso para este texto, qualquer coisa entre «o fim da macacada» e «a culpa foi do macaco», mas aparentemente estou a levar os meus estudos sobre direito de autor demasiado a sério e não consigo encontrar piada nenhuma nesta questão. Coitado do David Slater.

Uma coisa é certa: este caso mostra que é mais perigoso fotografar macacos que tigres ou leões.

M. V. M.

Estudo e diversão

Admito que os últimos dois textos foram um pouco pesados. Indigestos, se me é permitida a analogia alimentar. (Quem no seu perfeito juízo quereria comer um texto semi-jurídico sobre direitos de autor?) O que escrevi é o produto da mente jurídica do M. V. M. a meio-gás e esforçando-se por ser inteligível; se lessem um escrito jurídico do je em velocidade de cruzeiro, iriam pensar que voltáramos à Idade Média e aos ensinamentos da escolástica. O direito e a linguagem jurídica têm destas coisas.

O que eu quis dizer nos dois últimos textos pode ser resumido em poucas linhas. Para a lei portuguesa, a fotografia não é uma arte: é o produto de uma acção mecânica e automática, o que exclui a criatividade. Esta só se encontra na criação artística pessoal do fotógrafo. Isto quer dizer uma coisa muito simples: a fotografia só excepcionalmente é protegida pelo direito de autor. O que tem um efeito curioso: um DVD pornográfico é tido como obra protegida – experimentem ver o que acontece a quem piratear um filme pornográfico! –, mas a fotografia tem de ser feita por um génio para ser protegida. Se entendem que algo está muito errado nisto, eu sou o primeiro a concordar.

É que o direito de autor contemporâneo não serve o autor: serve as indústrias cinematográfica, fonográfica e livreira. O autor é fungível, não é importante: tanto é protegido um álbum do Quim Barreiros como um do Wim Mertens. O que conta é que a indústria está disposta a perseguir até ao último tostão os contrafactores, mas no caso da fotografia qualquer um pode usurpá-la se não contiver o nome do fotógrafo. Incongruente? Pois é. Porque, para as inteligências que elaboraram o Código do Direito de Autor, a fotografia é uma coisa menor, um mero automatismo. O papel do ser humano na fotografia é premir um botão, a menos que seja um génio.

Não importa. Os dois textos que antecederam foram produtos de um estudo intenso que resolvi dedicar ao direito de autor – e, em especial, à fotografia. Passo os dias a procurar informação e cheguei a ir à Biblioteca Municipal do Porto para consultar um calhamaço do Professor Oliveira Ascensão. Estranhamente, isto teve um efeito paradoxal sobre as minhas fotografias: em lugar de procurar que elas sejam uma criação artística pessoal do M. V. M., de maneira a satisfazer os requisitos obsoletos do Código, tento divertir-me o mais possível com as fotografias. Natural – é uma maneira de descomprimir, concluirão alguns. E com razão. Mas é mais que isso.

Com o passar do tempo, as horas que dedico ao estudo vão-me parecendo cada vez mais inúteis. Não são, evidentemente, mas é como se tivesse um prazo a chegar ao fim e estivesse a fazer coisas que distraem, em lugar de me concentrar no que é importante: uma sensação de estar a perder tempo, mesmo que não seja verdadeira. Isto leva-me a tentar aproveitar o tempo que me sobra da maneira mais leve e divertida que posso. As minhas temáticas fotográficas, em consequência, são cada vez mais leves: fotografias na praia – eu não consigo arredar de mim a impressão que me causa a fotografia do excelente Harry Gruyaert –, fotografias de miudagem a mergulhar na água, fotografias de pessoas bonitas, fotografias de pessoas divertindo-se. Evidentemente, tudo a cores. E eu não tenho dúvidas de que a adesão à cor contribui para esta leveza que tenho procurado.

Estranhamente, nada disto é apreciado. Por vezes parece-me que, quanto mais prazer extraio de certas fotografias, menos populares elas são. Eu estou a borrifar-me na popularidade, mas ver que as pessoas que visitam a minha página do Flickr reagem melhor ao ver a fotografia de um velhote a subir as escadas de uma estação subterrânea do metro do que outra de uma rapariga negra com um corpo escultural causa-me uma certa estranheza.

Uma coisa é certa: as fotografias de praias, de saltos para a água e de raparigas esculturais divertem-me mais do que as fotografias sérias e obscuras que costumava fazer. Pelo menos por agora. Talvez – de certeza, digo – sejam uma reacção às horas sorumbáticas passadas a estudar. Seja como for, tenho estado a divertir-me a fazer fotografias. O que é bom.

M. V. M.