A importância de ser Ernst

Por Ernst Haas

Agora que os efeitos da depressão em que induzi os leitores do último texto já dissiparam, vou voltar à técnica. Tenho para mim que a técnica só é importante se ajudar a conferir expressão à fotografia. Neste aspecto há um fotógrafo que considero absolutamente exemplar na conjugação entre técnica e expressão: este fotógrafo foi o austríaco Ernst Haas. Ficaram-me na memória fotografias feitas por este fotógrafo (que nos deixou demasiado cedo) durante corridas de touros, nas quais Haas usou o arrastamento. O efeito atingido tem um cunho artístico indesmentível e torna a fotografia extremamente expressiva. Haas nunca teve receio de experimentar técnicas – nem teve problemas em converter-se à fotografia a cores –, mas as técnicas que usou nunca foram mais que meras auxiliares da expressão. Hoje o que mais se vê é fotografias em que a técnica é utilizada como um fim em si, sendo o motivo secundário e a mensagem inexistente: a única coisa que o fotógrafo diz, com estas fotografias frívolas, é qualquer coisa como «olha que bem que eu domino a técnica». Não me parece suficiente para apreciar uma fotografia.

Mas hoje não queria escrever sobre os tipos de técnica implícitos na fase experimental de Ernst Haas: era uma questão técnica diferente e mais simples. Como sabem, tenho passado os meus últimos meses a fotografar com película 135 a cores, o que é quase anátema na comunidade analógica. Descobri, como também já narrei, uma película que, embora não me satisfaça inteiramente, atinge um bom equilíbrio nas áreas mais importantes. Esta película é a Agfa Vista. Tem muito grão e privilegia os vermelhos e magentas, mas estes são problemas fáceis de corrigir. Quando são verdadeiros problemas, porque por vezes descubro que as fotografias fazem mais sentido na versão não corrigida.

Ora, é possível que alguns ainda se lembrem de eu ter afirmado aqui que é muito difícil fotografar a cores. Especialmente com película. Descobri que tudo se torna mais difícil com o Agfa Vista, o qual, quando não é correctamente exposto, produz cores deslavadas e francamente feias. Aprendi com isto duas coisas: uma é o que os pioneiros da fotografia a cores como William Eggleston sabiam desde o início: fotografar com película a cores implica expor para as altas luzes. A outra, que está relacionada com a primeira, é que, mesmo apontando para as altas luzes, não se deve confiar na indicação do fotómetro. Deve subexpor-se. E não timidamente: por vezes deve tirar-se -1 EV ao que o ponteiro indica ser a exposição ideal.

Com isto, o Agfa Vista parece que ganhou outra vida. Os azuis, que são o ponto forte desta película, tornam-se ainda melhores; as outras cores tornam-se mais ricas, sem serem berrantes. Faz perguntar por que há tanta gente a gastar fortunas com rolos como o Portra e com diapositivos.

E o melhor de tudo é que esta maneira de fotografar não tem nenhum inconveniente. A película a cores tem uma gama de exposição tão boa que as sombras não ficam bloqueadas se se subexpuser como eu preconizo. É evidente que, se se exagerar na subexposição, as fotografias ficam simplesmente escuras e pesadas, mas eu estou a referir-me a -1 EV, o que equivale a fotografar com f/11 em vez de f/8, ou com 1/1000 em vez de 1/500. Não é muito, nem mesmo se levarmos em conta que já estamos a expor para as altas luzes.

O meu conselho é este: experimentem subexpor ligeiramente, mesmo se estiverem a usar uma câmara digital. O contraste e a saturação vão beneficiar. Provavelmente vão ter sombras bloqueadas, mas a informação está toda na imagem e é facílimo levantar as sombras na edição de imagem. Experimentem. Afinal de contas, se experimentar resultou com Ernst Haas, por que não havia de resultar convosco?

M. V. M.

Crise de Verão

Aqui estou eu depois de mais um longo silêncio. Eu devia ter mais cuidado e prestar mais atenção aos leitores, porque estes longos interregnos podem ser tomados por desprezo, mas não é nada disso: tenho tido tanto que escrever que não me sobra vontade de redigir seja o que for para o Número f/.

Há outra razão além do cansaço dos dedos e do cérebro por tanto escrever. Estou mais uma vez numa daquelas fases em que ponho o hobby de fotografar em crise. Os meus estudos levam-me a especular sobre conceitos como os de arte, originalidade e criação e eu não encontro nada disto quando olho para as fotografias que faço. A minha mente, que abomina a mediocridade e odeia o desperdício, debate-se com a seguinte ambivalência: por um lado, não vale a pena fotografar se não tenho nada de artístico, original e criativo a mostrar; por outro, fotografar continua a ser uma actividade agradável e divertida. Como resultado, divirto-me a fazer fotografias vazias de qualquer sentido. O que contribui para a fadiga que, por seu turno, se repercute na ausência de textos no Número f/.

Quando as coisas começam a melhorar, aparece sempre qualquer coisa para destruir a minha ténue recuperação. Neste caso foi um texto no The Online Photographer escrito por Jim Hughes, composto por escritos que ficaram de fora da biografia que este autor americano escreveu sobre W. Eugene Smith. Eu já sabia que a minha melhor fotografia nunca poderá sequer comparar-se à pior de W. Eugene Smith; ler as linhas escritas por Jim Hughes faz-me ver que também fico muito aquém do melhor fotógrafo de sempre como ser humano. É verdade – W. Eugene Smith podia ser um salafrário que mantinha uma vida em comum com uma mulher paralela ao seu casamento, mas tirando este concubinato secreto era um ser humano excepcional. Suponho que é necessário ser uma grande pessoa para fazer grandes fotografias. Pensar nestas coisas retira-me por completo a vontade de fotografar: tudo o que faço me parece frívolo, vácuo e inútil – e eu pergunto-me se essas fotografias não serão o espelho da minha vida. Não convém pensar muito nestas coisas.

É evidente que me questiono se vale a pena continuar a fotografar quando os resultados são tão miseráveis. Empreendi uma busca por sentido que me levou a rejeitar a técnica e as considerações sobre equipamento – o único website para o qual tenho paciência é o T. O. P., mas não quando o Mike Johnston desata a entoar loas ao iPhone e às Fuji X-Qualquer-Coisa – e agora dou por mim sem encontrar o que procuro. É como se o caminho que percorri me tivesse levado a um beco sem saída. Sinto-me tentado a abandonar a fotografia se não encontrar algo verdadeiramente significativo para fotografar muito em breve. Não vale a pena fotografar se não se tem nada de novo a acrescentar à fotografia. Claro que me vai custar, depois de ter investido tanto na fotografia, mas fotografar sem um propósito é uma mera perda de tempo. E o tempo não pára nem espera por mim.

Claro que as coisas podem mudar. Amanhã mesmo pode acontecer qualquer coisa que me faça mudar completamente de ideias – se, entretanto, não me der para comparar as minhas fotografias com a dos mestres.

M. V. M.

As leis do interessante

Por Bernd e Hilla Becher

A reacção dos leitores ao curtíssimo texto de ontem deixou-me a pensar se me teria sabido exprimir bem. Como não sou de formular apenas uma hipótese, houve outra que se me impôs: os leitores do Número f/ não são alunos, eu não sou professor e o texto não era nenhum teste. E, mesmo que todas estas circunstâncias se verificassem, estamos em plenas férias escolares de Verão. Ninguém quer fazer testes, muito menos com este calor.

Na verdade, a minha intenção era apenas lançar um pequeno desafio: queria saber como teriam interpretado a frase de Roland Barthes que citei, e se as ideias que a citação terá provocado coincidiam com as minhas. O mais certo é ter-me exprimido mal. Fiz muitos testes, especialmente na faculdade, em cujo enunciado surgiam questões que consistiam numa citação qualquer, seguida do objectivo exigido ao aluno, que era o de comentar essa citação. Por vezes a fórmula era qualquer coisa como «Diga o que que pensa acerca desta frase» (ou qualquer coisa equivalente), mas em alguns testes era «comente esta afirmação» ou, simplesmente, «comente».

Teria gostado de saber o que os leitores ficaram a pensar da afirmação de Barthes. Eu li o livro, pelo que sei que ideia se quis exprimir, mas teria sido interessante perceber que tipo de pensamentos a frase despertou. Não aconteceu, infelizmente, mas talvez reflectir filosoficamente sobre a fotografia não seja o passatempo mais apetecido em tempo de Verão. Eu compreendo. Aliás, a razão de o texto de ontem praticamente se ter resumido a uma citação é um exemplo perfeito da falta de disposição mental para escrever longas dissertações bloguísticas.

A afirmação é um pouco obscura, ou pelo menos um pouco abstrusa, mais parecendo um jogo de paradoxos sem grande sentido, mas há muita razão nela. O que eu entendo a partir desta frase é que o fotógrafo precisa de se desenvencilhar das convenções. Ele deve levar a sua expressão pessoal cada vez mais longe. Isto é desafiar as leis do provável e do possível: evitar o óbvio Para Roland Barthes, a apreciação subjectiva da fotografia compõe-se, além do significado que apresenta à mente – o studium –, de algo que se dirige aos sentidos, que os atinge e fere: o punctum. É aquele elemento da imagem que desperta uma sensação visceral no espectador. Para que a fotografia tenha este elemento não é necessário que seja em si mesma interessante: o que conta é que fira os sentidos do espectador. Decerto que o elemento subjectivo, numa certa acepção, desperta o interesse do espectador, mas o punctum pode existir mesmo numa fotografia que, à partida, e apreciada no seu todo, é desinteressante. Pode estar num dente podre de uma criança numa fotografia de William Klein ou no sapato de uma matrona num mero retrato de família.

Além de transcender as barreiras do possível e do provável, o fotógrafo deve – como um acrobata – superar o limite do interessante. Muitas vezes o interesse está, não na fotografia em si, não no seu objecto, mas naquilo que transmite ao espectador. O «interessante» é, assim, um padrão rígido que condiciona a criação da fotografia, vinculando o fotógrafo a um conceito. O que, evidentemente, é um limite que importa transcender. A fotografia só é válida se transmitir algo – uma sensação – a alguém. O fotógrafo pode passar a vida inteira a procurar fazer fotografias interessantes e não o conseguir por não ter percebido que o interesse está nos olhos de quem vê as fotografias, não no seu conceito de «interessante».

Foi mais ou menos isto que a citação me fez pensar depois de ter lido A Câmara Clara. É uma opinião formada com base no conhecimento dos conceitos de Barthes, mas o que eu gostava mesmo era de ter conhecido os pensamentos que a frase suscitou nos leitores que não tinham este conhecimento. Não foi possível. Talvez para a próxima.

M. V. M.

Quando a realidade é mais estranha do que a ficção

Um fotógrafo freelance chamado David Slater teve uma ideia que o tornou famoso. Estava ele na Indonésia – mais exactamente nas ilhas Sulawesi, outrora conhecidas por Celebes – quando, ao perceber que não conseguia fazer fotografias de macacos de uma raça local (posso saber que as Sulawesi foram as Celebes, mas não me perguntem raças de símios) com uma grande-angular sem que estes fechassem os olhos, entendeu por bem pôr a câmara num tripé e esperar que os macacos premissem o botão do obturador.

Como é sabido, uma das fotografias que resultou desta experiência foi a selfie mais famosa do mundo, a do macaco sorridente, de olhos inteligentes e contemplativos, que ilustra este texto. Contudo, se soubesse o que sabe hoje, David Slater não teria realizado a experiência.

Apesar de o fotógrafo não ter cedido o seu direito de autor à Creative Commons nem à Wikimedia, a Wikipedia reproduziu a selfie do macaco das Celebes sem consentimento. David Slater, evidentemente, intentou uma acção de reivindicação da paternidade da fotografia contra a Wikimedia, a qual se defendeu arguindo que David Slater não era o autor da fotografia porque não foi ele quem premiu o botão do obturador.

Se isto vos parece estranho, aguentem um Pouco. Porque as coisas ainda vão piorar para o pobre do Slater. O Copyright Office norte-americano, provavelmente chamado a decidir uma questão prévia no processo, entendeu que os animais não podem ser titulares de direito de autor e considerou a selfie uma obra órfã (o direito de autor recorre a estas analogias com a filiação para caracterizar a relação entre a obra e o autor).

A melhor parte ainda está para chegar. Uma vez que David Slater continuou a exigir o reconhecimento do seu direito de autor, uma organização de defesa dos animais norte-americana chamada People for the Ethical Treatment of Animals (PETA) propôs, em 2015, uma acção contra David Slater – em nome do macaco! Desconheço os fundamentos da acção, mas, atento o nível de maluquice de toda esta história, não andarei longe da verdade se alvitrar que a causa de pedir tem que ver com a exploração do macaco por David Slater.

Isto pode fazer rir, porque de facto é ridículo, mas o coitado do David Slater exauriu todos os seus recursos com estas acções. De tal maneira que nem sequer teve dinheiro para pagar o voo para San Francisco, onde teve lugar a audiência de julgamento. Agora está a contemplar trabalhos como cuidador de cães e professor de ténis.

Seria muito fácil escolher um título jocoso para este texto, qualquer coisa entre «o fim da macacada» e «a culpa foi do macaco», mas aparentemente estou a levar os meus estudos sobre direito de autor demasiado a sério e não consigo encontrar piada nenhuma nesta questão. Coitado do David Slater.

Uma coisa é certa: este caso mostra que é mais perigoso fotografar macacos que tigres ou leões.

M. V. M.

Estudo e diversão

Admito que os últimos dois textos foram um pouco pesados. Indigestos, se me é permitida a analogia alimentar. (Quem no seu perfeito juízo quereria comer um texto semi-jurídico sobre direitos de autor?) O que escrevi é o produto da mente jurídica do M. V. M. a meio-gás e esforçando-se por ser inteligível; se lessem um escrito jurídico do je em velocidade de cruzeiro, iriam pensar que voltáramos à Idade Média e aos ensinamentos da escolástica. O direito e a linguagem jurídica têm destas coisas.

O que eu quis dizer nos dois últimos textos pode ser resumido em poucas linhas. Para a lei portuguesa, a fotografia não é uma arte: é o produto de uma acção mecânica e automática, o que exclui a criatividade. Esta só se encontra na criação artística pessoal do fotógrafo. Isto quer dizer uma coisa muito simples: a fotografia só excepcionalmente é protegida pelo direito de autor. O que tem um efeito curioso: um DVD pornográfico é tido como obra protegida – experimentem ver o que acontece a quem piratear um filme pornográfico! –, mas a fotografia tem de ser feita por um génio para ser protegida. Se entendem que algo está muito errado nisto, eu sou o primeiro a concordar.

É que o direito de autor contemporâneo não serve o autor: serve as indústrias cinematográfica, fonográfica e livreira. O autor é fungível, não é importante: tanto é protegido um álbum do Quim Barreiros como um do Wim Mertens. O que conta é que a indústria está disposta a perseguir até ao último tostão os contrafactores, mas no caso da fotografia qualquer um pode usurpá-la se não contiver o nome do fotógrafo. Incongruente? Pois é. Porque, para as inteligências que elaboraram o Código do Direito de Autor, a fotografia é uma coisa menor, um mero automatismo. O papel do ser humano na fotografia é premir um botão, a menos que seja um génio.

Não importa. Os dois textos que antecederam foram produtos de um estudo intenso que resolvi dedicar ao direito de autor – e, em especial, à fotografia. Passo os dias a procurar informação e cheguei a ir à Biblioteca Municipal do Porto para consultar um calhamaço do Professor Oliveira Ascensão. Estranhamente, isto teve um efeito paradoxal sobre as minhas fotografias: em lugar de procurar que elas sejam uma criação artística pessoal do M. V. M., de maneira a satisfazer os requisitos obsoletos do Código, tento divertir-me o mais possível com as fotografias. Natural – é uma maneira de descomprimir, concluirão alguns. E com razão. Mas é mais que isso.

Com o passar do tempo, as horas que dedico ao estudo vão-me parecendo cada vez mais inúteis. Não são, evidentemente, mas é como se tivesse um prazo a chegar ao fim e estivesse a fazer coisas que distraem, em lugar de me concentrar no que é importante: uma sensação de estar a perder tempo, mesmo que não seja verdadeira. Isto leva-me a tentar aproveitar o tempo que me sobra da maneira mais leve e divertida que posso. As minhas temáticas fotográficas, em consequência, são cada vez mais leves: fotografias na praia – eu não consigo arredar de mim a impressão que me causa a fotografia do excelente Harry Gruyaert –, fotografias de miudagem a mergulhar na água, fotografias de pessoas bonitas, fotografias de pessoas divertindo-se. Evidentemente, tudo a cores. E eu não tenho dúvidas de que a adesão à cor contribui para esta leveza que tenho procurado.

Estranhamente, nada disto é apreciado. Por vezes parece-me que, quanto mais prazer extraio de certas fotografias, menos populares elas são. Eu estou a borrifar-me na popularidade, mas ver que as pessoas que visitam a minha página do Flickr reagem melhor ao ver a fotografia de um velhote a subir as escadas de uma estação subterrânea do metro do que outra de uma rapariga negra com um corpo escultural causa-me uma certa estranheza.

Uma coisa é certa: as fotografias de praias, de saltos para a água e de raparigas esculturais divertem-me mais do que as fotografias sérias e obscuras que costumava fazer. Pelo menos por agora. Talvez – de certeza, digo – sejam uma reacção às horas sorumbáticas passadas a estudar. Seja como for, tenho estado a divertir-me a fazer fotografias. O que é bom.

M. V. M.

Para acabar de vez com a subalternização da fotografia (2)

Paul_Strand,_Wall_Street,_New_York_City,_1915
Por Paul Strand

A crítica mais evidente a esta interpretação segundo a qual o autor perde todos os direitos se a fotografia não contiver o seu nome é a de que já ninguém – salvo alguns ingénuos que acreditam na eficácia protectora das marcas d’água – apõe o seu nome nas fotografias. O tempo em que o fotógrafo assinava os clichés pertence ao passado. Os tempos mudaram, mas a mente colectiva da doutrina e jurisprudência ainda se rege por critérios de 1941: a fotografia resume-se a premir um botão e o requisito da aposição do nome do fotógrafo é preclusivo: este último não pode reivindicar a paternidade da fotografia nem pode impedir a sua utilização indevida. A fotografia é uma coisa menor, distinta em grau e em qualidade das artes plásticas. Não é uma arte: excepcionalmente, é usada por artistas. O já referido Oliveira Ascensão leva esta concepção ao cúmulo de afirmar que a fotografia integra os direitos conexos – os que são reconhecidos aos intérpretes e executantes –, e não o direito de autor. Ressalvado o devido respeito, há muita jactância intelectual nesta concepção de fotografia.

Por esta altura o leitor mais atento já se terá apercebido que sou muito crítico em relação às disposições do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Eu não tenho a qualificação académica de um Professor de Direito nem a autoridade de um desembargador, mas conheço a história da fotografia. Sei que esta, nos seus primórdios, era uma arte rival da pintura e que, ao longo do tempo, acompanhou as tendências da arte: foi pictorialista, expressionista, surrealista, impressionista, neo-realista, concreta, abstracta, desconstrutivista. Mas também sei que nem todas as fotografias são arte e, consequentemente, não podem ser protegidas pelo direito de autor; deve ser feita uma selecção –  mas não com base no critério implícito no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Quem aplica a lei não pode ver uma fotografia como sendo o resultado de uma mera operação mecânica cujo valor reside, não na fotografia em si, mas na arte do fotógrafo. Isto é desqualificar a fotografia. Um Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 2011 reza assim: «não é (…) o mérito ou o valor artístico da fotografia que o artigo 164.° [do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos] postula, mas sim a natureza artística da respectiva criação, pretendendo-se assim excluir da protecção legal as fotografias que são a mera consequência de uma operação puramente mecânica e automática». Isto é verdade, no sentido de que é a interpretação daquilo que a lei diz, mas o que a lei diz não passa de um disparate. É o fruto de uma distinção conceitual inútil e dogmática, porque no fim o que se avalia é sempre o valor da fotografia.

O que o juiz chamado a resolver uma disputa sobre uma fotografia deve fazer é olhar esta última sem preconceitos e atender ao seu conteúdo. O único critério para avaliar se uma fotografia é ou não merecedora de protecção pelo direito de autor deve ser a sua originalidade. O julgador deve avaliar o que essa fotografia traz de diferente em relação à massa de fotografias existentes. Não estou sozinho ao pugnar por isto, nem sinto que esta seja uma pretensão descabida: em França, o Código da Propriedade Intelectual começou por adoptar uma orientação semelhante à portuguesa e italiana, mas em 1985 – curiosamente, no ano em que o nosso código entrou em vigor – a revisão do corpo normativo francês introduziu um conceito de fotografia segundo o qual o que conta é a originalidade da forma. Não se faz qualquer distinção entre a fotografia e outras obras artísticas que não seja a necessária para que a fotografia criativa se distinga da massa informe de fotografias que diariamente é jorrada na Internet e noutros meios de informação.

Em Espanha o Código da Propriedade Intelectual espanhol não formula exigências semelhantes às da legislação portuguesa e italiana, não distinguindo a fotografia de outras obras: a fotografia é uma obra artística de pleno direito, sendo-lhe reconhecida a mesma dignidade de qualquer outra arte. E vai mais longe: o código espanhol protege as fotografias que não podem ser consideradas obras artísticas (as «meras fotografias»), conferindo ao autor destas últimas o exclusivo de autorizar a reprodução, distribuição e comunicação pública por um período de vinte e cinco anos, contados a partir do dia 1 de Janeiro do ano subsequente ao da feitura da fotografia.

Estudar tudo isto alertou-me para a urgência de rever o regime da fotografia do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Ler as normas do código que disciplinam a fotografia é como entrar num sótão bafiento e repleto de teias de aranha. Tal como está, a lei conduz a demasiadas injustiças e favorece indevidamente a fotografia «de autor» (o que não é mais que uma manifestação de sobranceria intelectual). São normas anacrónicas, inadequadas, injustas e completamente desligadas da realidade, e subalternizam a fotografia. Têm de mudar.

M. V. M.