Completamente fora do tema

O facto de eu escrever sobre fotografia não significa, de maneira nenhuma, que esta seja a minha única preocupação. Estou atento ao que se passa no mundo e no país e não prescindo de ter uma opinião. Há coisas que se estão a passar em Portugal, nas quais ninguém repara porque a) a sobredosagem de informação – e, sobretudo, a forma como esta é transmitida – leva à náusea e ao desinteresse, o que é uma forma de acomodação e b) porque as pessoas que não se deixam alienar pelo fenómeno referido em a) são intervenientes passivos nesses acontecimentos.

Refiro-me, antes de mais, a um movimento que visa lançar o opróbrio sobre o chamado sector social. Se os leitores portugueses estiveram atentos, terão reparado que o escândalo da associação Raríssimas e o pseudo-escândalo da entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral têm em comum o facto de incidirem sobre este sector. Isto não acontece por acaso: ao sector privado – aquele que tão bem gere a PT, os Correios e os serviços públicos administrados por parcerias público-privadas! – conviria que todos os cuidados de saúde fossem prestados por clínicas e hospitais privados. Retirar as instituições particulares de solidariedade social das áreas da assistência é, pois, um imperativo: elas ocupam um espaço cobiçado pelos grupos económicos com interesses na saúde e prestação de cuidados. Pelo meio dá-se um efeito político, que é o de atacar um ministro fragilizado por ter assumido um cargo nos órgãos da Raríssimas. (Para quem desconhece o funcionamento dos órgãos das associações, devo esclarecer que a mesa da assembleia geral, órgão que Vieira da Silva integrou antes de integrar este Governo, não tem quaisquer poderes de fiscalização, e que o secretário deste órgão nada mais faz que não seja compor a mesa que dirige os trabalhos da assembleia geral, a qual reúne duas vezes por ano: ou seja, o Dr. Vieira da Silva não fazia rigorosamente nada na Raríssimas, a não ser dar o nome.)

O mesmo pode ser dito quanto ao Montepio. O Montepio Geral não é um banco em sentido estrito: é a caixa económica de uma associação de socorros mútuos, a Associação Mutualista Montepio. Esta caixa dedica-se à actividade bancária, mas está voltada para os associados, os quais gozam de benefícios em relação aos clientes comuns, e para o financiamento de entidades do sector social. Até há bem pouco, o Montepio (a caixa, ou o banco, se preferirem) não tinha estrutura de sociedade anónima, a qual foi imposta por pressão sobre o Banco de Portugal de maneira a que fosse possível a entrada de privados no capital que até então estava inteiramente em poder da Associação Mutualista Montepio. Está bom de ver que o interesse aqui é o de alguém se apoderar da carteira de clientes, dos activos e dos bens do Montepio. Note-se, aliás, que a própria associação já foi objecto do mesmo tipo de campanha que agora atingiu a Raríssimas, com a divulgação de suspeitas sobre a gerência da direcção do Montepio que, aliás, levaram o Banco de Portugal a impor a adopção da forma de sociedade anónima pela Caixa Económica. Tal como na Raríssimas, houve nesta questão da aquisição do capital social do Montepio uma tentativa de destruição política do ministro Vieira da Silva, fazendo dele a brecha na muralha do Governo – e, reflexamente, atingindo o antigo provedor da Santa Casa, Pedro Santana Lopes. Fazem-no por o primeiro ter sugerido a entrada da Santa Casa no capital do Montepio, solução que teria, quando menos, o mérito de o Montepio não ser engolido pelo Santander (ou outro banco privado qualquer).

Depois há a agitação que se procura criar à volta das alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, que é bastante mais perigosa porque traz no ventre o germe do populismo. Todos os partidos, à excepção do PP, aprovaram uma alteração à referida lei – note-se que esta é uma matéria da competência exclusiva da Assembleia da República – que expurgou as inconstitucionalidades patentes na versão da lei ainda em vigor e introduziu um regime de devolução do IVA referente às despesas eleitorais, além de eliminar o limite de €600.000,00 dos donativos em dinheiro. Esta medida, além de ter a enorme vantagem de os partidos não necessitarem de recorrer a verbas do Estado para pagar as suas despesas, contribui para a transparência. No passado, houve um partido que recorreu a subterfúgios ilícitos para tentar ocultar o facto de ter recebido donativos acima do limite. Esse partido é o PP, e ficou tristemente conhecido o esquema do fictício «Jacinto Leite Capelo Rego» (este nome, se for dito com pronúncia do Brasil, é uma obscenidade pueril, mas o que não falta no PP é puerilidade). Curiosamente, foi o único partido que votou contra as alterações da lei.

O que me assusta, para além da questão das eventuais dúvidas quanto à constitucionalidade das alterações legais, é a corrente de ódio contra os partidos que este caso está a gerar. Sejamos claros: os partidos, independentemente de quem os encabeça, são o fundamento da democracia participativa e, em última instância, da liberdade. Atacá-los é atacar a democracia. Eu desconfio dos populismos, das candidaturas independentes e dos partidos sem ideologia: são meros instrumentos de ascensão ao poder. E ainda mais desconfio de partidos que atacam o sistema partidário. Os partidos podem ter vícios, mas se os têm é porque os militantes consentem. Tal como em tudo o que implique votações, o destino dos partidos está nas mãos dos militantes. Se estes se alheam, estão a permitir que os oportunistas tomem conta deles. (O mesmo se diga dos sindicatos, das associações de toda a espécie e, evidentemente, do país.)

Não deixa de ser útil anotar que tudo isto tem o efeito de desacreditar publicamente a política e a classe política. Com efeito, quanto mais enfraquecido e corroído estiver o poder político, mais fácil será sobrepor os interesses particulares ao interesse comum. Tudo isto, que é de resto ampliado e expandido pelas «redes sociais» (o melhor meio de espalhar a mentira e a ignorância, convenhamos), contribui para aproximar Portugal dos países onde o populismo grassa. Eu detestava que os portugueses se tornassem como os húngaros, os austríacos e os britânicos.

Nada do que acabei de escrever tem que ver com fotografia, eu sei. Mas é daquelas coisas que sinto ter de dizer, sob o risco de explodir se não o fizer. Seja como for, espero que tenham um bom 2018.

M. V. M.

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