Direito de autor, 25 de Abril, os “jotinhas” e o fotógrafo de Abril

Por Alfredo Cunha

Alfredo Cunha é o homem que, aos 19 anos, fez algumas das fotografias mais importantes do 25 de Abril. É notável que alguém tão jovem tivesse uma percepção tão incisiva sobre o que estava a acontecer nesses momentos da nossa história, porque as suas fotografias mais notórias são plenas de simbolismo, o qual parece impossível de imaginar ter sido intuído por uma mente tão jovem.

Uma das fotografias mais emblemáticas que Alfredo Cunha fez no dia 25 de Abril de 1974 é a de Salgueiro Maia posando junto a um Chaimite, olhando directamente a lente de Alfredo Cunha. O capitão Salgueiro Maia foi, como todas as pessoas da minha geração e mais velhas sabem, o operacional do 25 de Abril. Não vou ter a temeridade de dizer que sem ele o 25 de Abril não teria acontecido, mas foi fundamental: foi o homem no terreno. Todos os portugueses estão em dívida com ele.

Do outro lado da história está a organização juvenil do único partido que não aprovou a Constituição emanada do 25 de Abril e do poder constituinte democraticamente legitimado após a revolução. Um partido que, conjuntamente com o outro grande partido da sua ala política, tentou em 2003 apagar a história subliminarmente, usando o slogan «Abril é evolução» (havia ali um R, mas quase imperceptível), um partido que procurou identificar-se com os nacionalismos e populismos por razões eleitoralistas, ao mudar a denominação para «Popular»; numa palavra, um partido que esteve sempre do outro lado em relação às conquistas de Abril. Não vou dizer, apesar do número considerável de eminências da ditadura que o compunham, que era um partido fascista, porque Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa não o merecem, mas digamos que o CDS-PP não é o primeiro partido que vem à mente quando pedem para associar partidos políticos e o 25 de Abril.

Por tudo isto, foi de um cinismo vizinho da hipocrisia e do descaramento que a Juventude Popular tivesse elaborado um cartaz – ou melhor: tecnicamente é um meme, já que nunca foi imprimido e é apenas uma imagem usada no facebook – onde surge uma fotografia de Salgueiro Maia, ainda por cima acompanhada de um slogan que diz: «A liberdade é de quem a dá aos outros! …e não dos que se afirmam donos dela.»

O que a JP quis com este cartaz é bem claro: foi dizer que a esquerda – se faz algum sentido usar esta divisão antiquada – que hoje ocupa o poder não é dona da liberdade. O que não é mentira nenhuma, mas é um despropósito completo vindo de quem vem: antes de mais, por ninguém ter clamado a propriedade da liberdade; depois, porque, quando se fala do 25 de Abril e das suas conquistas, é bom lembrar que, a despeito dos excessos de uma esquerda oportunista que tentou tomar o poder, quem aderiu ao espírito de Abril foi a esquerda e quem se lhe opôs foi a direita na qual o CDS muito cedo se filiou, apesar do nome que sugeria uma filiação centrista e moderada. Tenho todas as razões para crer que Salgueiro Maia não seria militante do CDS-PP se fosse vivo (e é mais que provável que não tivesse autorizado a utilização da sua imagem num meme da Juventude Popular).

Mas o Número f/ não é um blogue político: o seu tema é a fotografia. Por falar em fotografia, a de Salgueiro Maia que figura no meme da Juventude Popular é a de Alfredo Cunha a que aludi no segundo parágrafo. A JP usou-a porque, enfim, para aquelas cabecinhas, tudo o que está na internet é público e, deste modo, pode ser usado livremente, não é verdade?

Não, não é. Não é por uma fotografia figurar na internet que cai no domínio público. O facto de ser divulgada num meio tão aberto não implica que se torne de livre utilização. Isto é algo que estou farto de dizer aqui no Número f/, mas a minha insignificância faz com que ninguém me dê ouvidos e continue a publicar fotografias na chafurdice chamada facebook sem ao menos ter o cuidado de incluir o nome do autor na própria fotografia, como o exige o Código do Direito de Autor.

Evidentemente, Alfredo Cunha não se conformou quando viu a sua fotografia usurpada – este termo é acertadíssimo em todas as suas acepções – pela Juventude Popular e intentou uma acção para reivindicar a autoria da fotografia. Só espero que o tribunal não veja um obstáculo na exigência legal de inclusão do nome do autor no corpo da fotografia, porque é evidente que Alfredo Cunha tem todas as razões e mais uma para agir judicialmente.

A reacção da JP à notícia da propositura da acção foi risível: aqueles meninos, alguns deles filhos dos advogados que dominam o mercado da advocacia e cujos escritórios fazem negócio com o poder executivo, não se lembraram de nenhum argumento melhor que este: Alfredo Cunha move-se por razões ideológicas, porque a fotografia foi usada anteriormente e ele nunca reagiu assim (embora, evidentemente, sejam incapazes de mencionar uma única utilização indevida anterior da fotografia). O tipo de argumento que pode ser ouvido numa tasca, vindo de um adepto da bola alcoolizado. E tiveram ainda a lata de dizer que Alfredo Cunha não falou com eles! Isto é de tal maneira ridículo que nem merece mais considerações, a não ser para formular esta dúvida: então o autor é que tem de falar com os utilizadores da obra? Não será mais ao contrário?

O que me faz tremer é pensar que um dia alguns destes parvinhos vão chegar a ministros e secretários de estado. Vem aí a nova geração que sucederá a Paulo Núncio e Sérgio Monteiro. A geração dos donativos feitos ao partido pelo Jacinto Leite Capelo Rego terá continuidade.

M. V. M.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s