Fotografia e os direitos de personalidade (3)

Em última instância, a distinção entre o direito à imagem e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada há-de ser feita de acordo com os valores que ambos visam proteger. O direito à imagem tutela a ideia de si mesma que a pessoa pretende projectar, a forma como ela quer e aprecia ser vista pelos demais. A pessoa pode ter uma percepção errada de si mesma, imaginando-se atributos que realmente não tem, mas tal não lhe subtrai o domínio da imagem nem a priva da tutela do seu direito. Esta disponibilidade implica que, salvo algumas excepções, a pessoa tem o direito (absoluto) de permitir ou não a divulgação do seu retrato.

A privacidade é, por seu turno, o right to be alone, o direito que cada um tem de resguardar aquilo que faz na sua esfera íntima – a sua vida privada – da curiosidade alheia. Cada um, em maior ou menor extensão (v. adiante), tem o direito de estabelecer aquilo que, da sua vida privada, pode ou não ser do conhecimento de quem o circunda. A cada pessoa compete uma esfera privada, um círculo de intimidade na qual só ela e quem ela quiser pode participar. Os que estão fora dessa esfera têm a obrigação de se abster de divulgar factos relativos à intimidade da vida privada dessa pessoa de que, por qualquer meio, tenham tomado conhecimento. O direito à imagem e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada são valores de relevância idêntica, já que ambos são direitos de personalidade, mas referem-se a circunstâncias diferentes.

O direito à reserva da intimidade da vida privada tem uma característica particular: a gravidade da sua violação é diferenciada conforme a condição da pessoa. Há casos, com efeito, em que este direito se comprime de acordo com o destino que as pessoas dão às suas vidas. A forma como as pessoas limitam ou expandem a sua própria privacidade é relevante na apreciação da gravidade da violação do direito. Se alguém tem por hábito expor publicamente a sua vida privada, como sucede com algumas celebridades, não pode exigir o mesmo grau de reserva sobre a sua vida privada que uma outra que mantém o recato. Fotografar aquela pessoa na sua intimidade não deixa de ser ilícito, mas a gravidade da conduta do agente é menor, podendo mesmo ser inexistente no caso de a pessoa visada abdicar por completo da sua privacidade.

O mesmo pode ser dito quanto à natureza do caso. A fotografia pode ser colhida em circunstâncias que justificam – ou que, pelo menos, tornam tolerável – um certo grau de intrusão na vida privada de alguém. É o que se passa, por ex., se um fotojornalista fotografar a entrada em casa de um arguido que acabou de ser libertado da prisão preventiva a que fora sujeito. Não deixa de haver uma violação da privacidade, mas existe um motivo atendível para que o fotojornalista proceda dessa maneira, que é a notícia do regresso do arguido à liberdade. Havemos de ver aqui uma forma pela qual a lei procura harmonizar direitos conflituantes, que neste caso são a liberdade de informação e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada.

Como referi, este regime do direito à reserva da intimidade da vida privada não é o mais susceptível de conflituar com o direito de fotografar na rua. Nem a sua previsão abrange a maioria das situações de facto com que o fotógrafo amador se pode deparar, nem o tipo de fotografia que este último faz tem, em princípio, o potencial de perturbar a intimidade da vida privada. Contudo, porque estou razoavelmente atento à produção de alguns amadores, parece-me bom que estes tenham consciência de que podem a estar a incorrer em violação dos direitos de personalidade alheios quando se dedicam ao péssimo hábito de fotografar pessoas a quem a praga do politicamente correcto colou o apodo de «sem abrigo». Não é pelo facto de serem mendigos e dormirem ao relento que estas pessoas perdem os seus direitos de personalidade. É necessário muito saber – e, sobretudo, muito sentir – para fotografar estas pessoas sem as explorar e sem as diminuir.

Devemos ter presente que o direito, mais que um mero conjunto de proibições ou permissões, é um sistema que visa tutelar valores sociais relevantes. O direito tem a sua fonte principal nos princípios e todos os direitos de personalidade têm a sua origem num princípio universalmente reconhecido, que é o princípio da dignidade da pessoa humana. É bom ter isto em mente quando se vai fazer fotografias de pessoas. Podem tirar tudo às pessoas; podem negar-lhes trabalho, dinheiro, saúde, educação, conforto ou segurança – mas negar-lhes a dignidade, que é o conteúdo mínimo fundamental da sua personalidade, é a pior das ofensas concebíveis.

M. V. M.

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