Mais sobre direito de autor (onde o autor consegue misturar o Rato Mickey com Vivian Maier e Jon Savage)

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Nos Estados Unidos vigora uma preconcepção curiosa acerca dos direitos de autor: segundo alguns norte-americanos, há uma razão para que o tempo durante o qual vigora a protecção do direito de autor – ou, dito de outra forma, o prazo de caducidade desse direito, findo o qual a obra cai no domínio público – seja tão longo: essa razão é proteger os direitos da Disney.

Valha-me Deus. Quer dizer: a Convenção de Berna, bem como toda a produção legislativa e jurisprudencial acerca do direito de autor, teve por único objectivo impedir que o Rato Mickey e o Pateta caíssem no domínio público! Eu já li muitas dessas especulações a que, por cliché, se chama teorias da conspiração, mas esta aqui apanhou-me de surpresa. Só de imaginar aqueles altos dignitários todos, reunidos em Berna à volta de uma mesa gigantesca em conciliábulo para decidir o que deviam fazer para que o Pato Donald e o Tio Patinhas não fossem apropriados por qualquer um, procurando soluções legais para que a Disney nunca deixasse de lucrar com as histórias de que ela mesma se apropriou por terem caído no domínio público, como A Bela Adormecida… será que as pessoas que acreditam nisto têm a noção do ridículo?

Isto leva – ou é consequência, não sei bem – a que, nos Estados Unidos, haja uma percepção do direito de autor radicalmente diferente da que vigora deste lado do Atlântico. O facto de haver uma protecção que se estende para além da morte do autor não é interpretado como uma salvaguarda do direito do autor, mas como um meio de as grandes produtoras obterem lucros ao impedir a livre exploração das obras criadas no seu âmbito. As reacções são, por vezes, irracionais, como vimos com a teoria da Disney, mas outras vezes são temperadas com argumentos éticos e jurídicos: por exemplo, há quem entenda que a protecção da obra durante setenta anos após a morte do autor é contrária à constituição.

Que dizer disto? É verdade que há empresas – desde logo as discográficas – que abusam da sua posição (e da venalidade dos autores, diga-se) para impor aos autores condições humilhantes, mas esta é uma questão que está muito distante do essencial e resulta, quanto a mim, de uma confusão entre os conceitos e natureza da propriedade intelectual – aqui se abrangendo a propriedade industrial, que engloba as marcas e patentes – e do direito de autor. Se é certo que os direitos de autor consagram uma forma de propriedade intelectual, o seu fim não é o de proteger economicamente as grandes produtoras, mas é outro – é um propósito firmemente recusado por esses críticos dos direitos de autor e da sua protecção post mortem: é o de tutelar o direito do autor.

Quanto a mim, o fim dos regimes legais do direito de autor não pode ser outro. Se os autores não conservassem a propriedade intelectual, i. e. o direito moral de autor, a exploração da obra pelos adquirentes seria muito mais gravosa do que aquela, já bastante lata, que é hoje permitida. A transmissão do direito moral de autor é conatural a certas obras – como desde logo as que se destinam à radiodifusão –, mas mesmo nestes casos o autor não deixa de receber uma compensação. Está, deste modo, protegido no seu direito. Isto só é possível pela concepção jurídica do desmembramento do direito de autor num direito patrimonial e noutro moral. Pretender que este não deve ter a extensão que lhe é dada não significa um tratamento mais justo e equitativo. É antes o contrário.

Dizer-se que a protecção post mortem, bem como o próprio conceito de direito moral de autor, são inconstitucionais à luz do sistema jurídico norte-americano, é algo que não passa de uma falácia. Os Estados Unidos da América aderiram à Convenção de Berna, pelo que têm de conformar o seu sistema jurídico com as normas desse tratado ou denunciá-lo. Nos tratados vigoram (e isto é uma reminiscência das teorias contratualistas do Direito Internacional Público) os princípios da boa fé e do pacta sunt servanda. Os Estados aderentes ficam vinculados pelas disposições dos tratados e são obrigados a cumpri-las como se fossem lei nacional. International Law is part of the Law of the land, diz o brocardo jurídico anglo-americano.

Caso se interroguem, isto ainda vem a propósito do litígio judicial que teve como objecto o espólio fotográfico de Vivian Maier a que me referi no texto anterior. Alguns entendem que John Maloof, pelas circunstâncias em que descobriu a manifestação física da obra de Vivian Maier, tem todo o direito de dispor dela, sendo o administrador da herança e o Estado umas sanguessugas que, agora que Maloof descobriu aquela obra e a revelou ao mundo, tornando-a astronomicamente valiosa, querem aproveitar-se e enriquecer à sua custa. Isto, além de ser falso, é nem mais nem menos que uma manifestação do tipo de mentalidade que levou Jon Savage a proclamar que vivemos na era da pilhagem (age of plunder). E é ver a questão apenas do lado que mais interessa ao público, esquecendo o autor – e, sobretudo, esquecendo que este é o mais desprotegido quando se trata de criação artística.

M. V. M.

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