As razões do meu silêncio (2)

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Os leitores que por esta altura já desesperam por eu não escrever nada sobre fotografia há um par de semanas em breve verão os seus anseios realizados; para já, porém, deixem-me escrever um pouco sobre o género de preparação que levei a cabo de maneira a estar pronto para a prova que constitui a segunda fase do processo de selecção de candidatos ao cargo de jurista-linguista da União Europeia.

Eu já tinha apresentado uma candidatura destas, mas foi há cerca de uma década e meia. Nessa altura não fui bem preparado, pelo que perdi uma parte substancial do tempo só a tentar decifrar o próprio título do texto a traduzir. O título era A Breach in Statutory Law, mas eu não tinha ainda a noção do que era a statutory law e desconhecia o significado jurídico de breach. Não surpreende, perante isto, que tivesse sido eliminado.

A experiência deixou-me alerta para a terminologia legal particular aos sistemas da Common Law e para os seus institutos. Sabia que precisava de assegurar um bom conhecimento de ambos, o que só poderia obter estudando textos jurídicos em inglês. Foi o que fiz durante as duas semanas que precederam o teste – embora com a vantagem de poder recorrer a dicionários e outros auxiliares, o que não me foi permitido durante o teste.

Deste modo, procurei sentenças dos tribunais superiores do Reino Unido e dos Estados Unidos para traduzir. A experiência foi enriquecedora em mais que um aspecto: além do treino adquirido, fiquei a conhecer melhor estes sistemas, o seu funcionamento e o modo como os juízes fundam as suas sentenças – o que, para um jurista, nunca é menos que fascinante.

Uma das sentenças que traduzi foi por mim escolhida por pura curiosidade intelectual. Tratou-se do acórdão do Supremo norte-americano que decidiu o caso Babcock v Jackson. Este caso, cuja decisão tem tantos anos como eu, veio ao meu conhecimento em 1987, quando nos foi ministrada, na Faculdade de Direito de Coimbra, a cadeira de Direito Internacional Privado. O caso Babcock v Jackson mudou para sempre a face do direito internacional privado: pela primeira vez, o Supremo norte-americano rompeu a tradição de considerar aplicável o direito do local onde um facto – neste caso, os danos produzidos por um acidente de viação no condado de Ontario, Canadá – tivesse ocorrido. Pela primeira vez deixou de se optar mecanicamente pela lei do lugar do facto para se levar em consideração o interesse do Estado na resolução do litígio e também pela primeira vez se utilizou o conceito de elementos de conexão, que hoje é instrumental no direito internacional privado, para escolher a lei aplicável.

Este não foi, evidentemente, o único aresto que traduzi. Fiquei também a saber, por exemplo, que o Reino Unido leva bem mais a sério a sua integração na União Europeia do que Portugal. Em três acórdãos do Supremo britânico que traduzi, ficou bem patente que a análise que os juízes fazem dos tratados instituidores da União e dos Regulamentos e Directivas aplicáveis a cada caso é tão extensa, profunda e fundamentada como a das regras de precedente e das leis nacionais. Isto impressionou-me porque o lugar-comum prevalente é o de que o Reino Unido está meio dentro e meio de fora da UE, o que não é de todo verdade. Muito mais de fora estamos nós aqui, que só pensamos no nosso interesse em receber fundos comunitários e desconhecemos a importância do direito comunitário. (Só há relativamente pouco tempo as faculdades de Direito autonomizaram o direito comunitário nos seus curricula; até então as matérias ocupavam apenas algumas sessões da cadeira semestral de Direito Internacional Público, o que mostra bem a resistência que existia quanto a considerar o direito europeu como direito interno.)

Como referi, estas traduções ocuparam-me durante a quinzena que antecedeu o teste de ontem. Na Segunda-feira senti a sensação agradável de já estar suficientemente preparado, mas o nervosismo era ainda muito intenso. O que não era surpresa nenhuma: espantado ficaria se não me sentisse nervoso diante de um teste que pode contribuir para uma mudança radical na minha vida. Contudo, muito do nervosismo tinha igualmente que ver com o facto de ter de me deslocar a Lisboa para o teste, com as viagens que tal implicaria. A única opção viável (o automóvel estava completamente excluído por causa dos custos) foi o Alfa Pendular das 07h45, que me deixou em Lisboa com tempo à justa para deglutir uma sanduíche de atum antes de entrar para o local do teste. (Continua)

M. V. M.

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