Proibições de fotografar (e por que fico tão aborrecido com algumas delas)

m1083349_dxoComo sou jurista, é mais ou menos inevitável que esteja atento a questões legais da fotografia. Não se exerce uma profissão durante vinte e três anos sem que ela fique imbuída na personalidade. A fotografia levanta questões interessantes, sobretudo na parte em que se articula com os direitos da personalidade, mas não suficientemente aprofundáveis: tentei escrever um ensaio sobre direito e fotografia e tudo o que consegui foi dezasseis páginas (embora, com um pouco de desenvolvimento, pudesse escrever mais algumas). Não é um tema particularmente fecundo, nem é de resto matéria com que os tribunais e a jurisprudência se ocupem em demasia: encontrei um único acórdão dos nossos tribunais superiores sobre o conflito potencial entre fotografia e direitos de personalidade.

Um assunto que inevitavelmente atrai a minha atenção é o das proibições de fotografar. É de uma simplicidade tão chã que se torna juridicamente irrelevante. Todas as questões que se possam suscitar são facilmente respondidas por qualquer leigo que tenha em mente o princípio da liberdade de fotografar em espaços públicos, prescrito pelo artigo 79.º, n.º 2, do Código Civil. Este princípio é apenas limitado pela tutela do direito à imagem, que proíbe o retrato de pessoas em lugares públicos quando daí resulte ofensa para o seu bom nome ou decoro.

E nos espaços privados, ainda que abertos ao público? Decerto não temos o direito de entrar pela propriedade de alguém para fotografar, mesmo que invoquemos o direito à criação artística, o qual é protegido pelo artigo 42.º da Constituição. Parece-me bem que seja assim. Não faz sentido intentar uma acção contra uma pessoa ou uma entidade privada que proíbe a fotografia na sua propriedade, tal como seria absurdo requerer um procedimento cautelar (*) para forçar o proprietário a deixar-nos fotografar o interior da sua casa.

Estas são algumas questões jurídicas; mas a realidade do nosso dia-a-dia não pode, de forma alguma, resumir-se ao jurídico. Já escrevi aqui sobre como me foi fácil obter o consentimento para fotografar interiores de imóveis no Majestic e na sede do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados: com um pouco de simpatia e muita franqueza é possível fotografar praticamente em qualquer lugar, mesmo privado.

Claro que há quem resista, por mais charme e simpatia que se empregue e por melhor que demonstremos que estamos de boa fé e não somos paparazzi nem agentes da NSA, e mantenha a proibição. Há casos em que se justifica: compreendo perfeitamente que a gerência da Lello proíba que se fotografe, caso contrário as hordas de espanhóis e japoneses destruiriam o interior da livraria, que já está suficientemente deteriorado sem a acção deletéria dos turistas. Há, todavia, outros casos em que a proibição é simplesmente ridícula. É o que acontece na sede da Associação Comercial do Porto, vulgo «Palácio da Bolsa».

No Sábado passei por lá; apesar de sentir uma antipatia cujas razões são mais instintivas que racionais por aquele lugar e pela associação que nele está instalada, fui acometido de um daqueles momentos em que me pergunto «por que não?» e entrei. O facto de haver uma fila (com os inevitáveis japoneses e espanhóis) para visitar o interior demoveu-me imediatamente de entrar, mas no átrio havia uma porta vidrada que me interessou: enquanto media a exposição, um securitas interrompeu-me e apontou para um letreiro onde estava toscamente desenhada uma câmara fotográfica com uma cruz a vermelho por cima. Note-se que estava no átrio de entrada, não no interior. Podia ter perguntado ao securitas, tal como a Sharon Stone teria feito: «E depois? Vai prender-me por fotografar?», e fotografado, mas não. O episódio enojou-me. Perdi a vontade de estar naquele lugar. A Associação Comercial do Porto não merece que gaste um só fotograma com a sua sede. Saí e, francamente, não me apetece voltar ali.

Depois deste episódio, só conseguia pensar na diferença entre este comportamento e o trato da pessoa que acolhia os fregueses e visitantes à porta do Majestic. Detesto esta gente da Associação Comercial do Porto, com a sua mania de que é importante. O Majestic é muito mais importante para a cidade do que o Palácio da Bolsa. Ao menos no primeiro vive-se. O Palácio da Bolsa só está ali para lembrar aos portuenses o declínio da importância económica da sua cidade. É uma espécie de jazigo, ou de museu de medicina legal. Nem o Salão Árabe o safa. Se, ao menos, soubessem ser simpáticos, ainda poderia sentir algum respeito por eles e as suas proibições absurdas. Alguém devia informá-los que aquilo não é exactamente Buckingham Palace…

____________

(*) Sim, é assim que se chamam: procedimentos cautelares, e não providências cautelares. A providência é o efeito que se pretende do tribunal, e não a peça ou instância processual em si. O procedimento cautelar é apresentado por via de um requerimento, o qual não se interpõe, como dizem os jornalistas das televisões. Requer-se um procedimento cautelar ao tribunal para que o juiz decrete uma certa providência, de modo a acautelar um direito ameaçado. Interpostos são os recursos. O procedimento cautelar não é um recurso.

M. V. M.

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